A BHP Billiton e o escritório de advocacia que representa os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana firmaram um acordo que determina que a mineradora não dará mais apoio financeiro às ações na Justiça que pedem que municípios brasileiros sejam proibidos de acionar o Poder Judiciário de outros países. A decisão, tomada nessa segunda-feira (22) pelo Tribunal Superior de Justiça da Inglaterra e País de Gales, está relacionada a uma ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), no Supremo Tribunal Federal (STF), que alega ser inconstitucional que municípios brasileiros busquem a Justiça no exterior. A matéria, na Corte brasileira, é relatada pelo ministro Flávio Dino e está em discussão desde junho deste ano.

A BHP Billiton enfrenta uma ação coletiva no Tribunal Superior de Londres movida pelo escritório de advocacia Pogust Goodhead, que representa os atingidos, em favor de cerca de 600 mil vítimas do rompimento da barragem de Fundão. O escritório representa também 46 municípios em Minas Gerais e no Espírito Santo e angaria indenizações que, somadas, chegam a R$ 230 bilhões. O julgamento está marcado para outubro deste ano na Justiça inglesa.

A Justiça britânica determinou que os réus se comprometam a garantir que a BHP Brasil solicitará que o Ibram “não tome nenhuma medida adicional para prosseguir com a medida liminar”. “Se o Tribunal posteriormente concluir que esta ordem causou prejuízo aos réus e decidir que os réus devem ser indenizados por esse prejuízo, os requerentes da injunção cumprirão qualquer ordem que o Tribunal possa proferir”, diz o texto da ação. 

Em nota, o Ibram afirma que mineradoras brasileiras têm sofrido um “ataque” no exterior e manifesta repúdio à ação tomada pela Justiça inglesa. O instituto ainda informa que “age de acordo com os interesses dos seus associados e com autorização do seu Conselho Diretor. E entende que este processo impacta o setor mineral e todo o setor produtivo brasileiro”. 

“Ocorre que uma banca de advocacia estrangeira, sediada em Londres, Inglaterra, e um fundo abutre, ambos amplamente identificados como membros da indústria da tragédia, ou seja, como defensores de causas alheias em proveito e ganhos próprios, agiram para instaurar causa similar em corte de Londres e na Holanda, em flagrante desrespeito ao sistema de justiça brasileiro, à nossa Constituição e à soberania nacional”, declara a entidade. 

“Isto porque, ao propor representar municípios brasileiros no exterior, o escritório atenta contra o princípio da soberania nacional, que atribui a representação no exterior da federação brasileira unicamente à União, e não aos entes subnacionais, isto é, Estados e municípios. Do mesmo modo, tal processo fere gravemente a jurisdição da justiça nacional, ao peticionar em corte estrangeira, de forma concorrente, processo, fatos e seus impactos em julgamento em curso na justiça do Brasil”, completa a nota.

A reportagem procurou a BHP Billiton para comentar o acordo, mas não obteve retorno até a publicação. O espaço continua aberto.